1. Da propriedade intelectual
Todo o conteúdo de cursos e treinamentos são de propriedade única e exclusiva da HUMANOCENTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado (nome fantasia HUMANOCENTER), inscrita no CNPJ sob o nº 08.881.169/0001-00, situada a Avenida Deodoro da Fonseca, nº 301, Andar- Petrópolis – Natal/RN, CEP 59.012-240.

2. Do usuário
O usuário é a pessoa física ou jurídica que adquiriu algum(uns) do(s) programa(s) de treinamento, mentoria, consultoria ou análise oferecidos pela HUMANOCENTER LTDA, reconhecendo e aceitando o presente “Termos de Uso” integralmente e por meio eletrônico.

O mesmo usuário, neste ato declara esta ciente do fato que a HUMANOCENTER LTDA se utiliza de alguns domínios/plataformas onde a HUMANOCENTER LTDA está sediada.
3. Do uso da plataforma
O intuito deste documento é esclarecer, sem a pretensão de exaurir todos os pontos, quais informações poderão ser coletadas dos usuários, de forma legal, em nosso sites www.humanocenter.com.br e www.escoladepnl.com.br e de que forma esses mesmos dados são manipulados e utilizados.
Ao acessar os sites da HUMANOCENTER LTDA (www.humanocenter.com.br e www.escoladepnl.com.br), você estará totalmente concordando em cumprir estes termos de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e ademais que concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
Reiteramos o supracitado que se você não concordar com algum desses termos, aconselhamos de forma proibitiva de NÃO usar ou acessar este site.
O usuário entende que o programa ora contratado NÃO garante resultados concretos, pois isto depende muito de suas ações durante o treinamento ou após a conclusão de todo o processo; mas tão somente repassa conhecimento e expertise da empresa HUMANOCENTER LTDA, sendo outrossim obrigação de meio e não obrigação de fim; portanto: não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a HUMANOCENTER LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software".
4. Das interações entre os contratantes
São terminantemente proibidas nos sites mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como
que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. O usuário fica ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
5. Da propriedade intelectual
Todos os nossos treinamentos, cursos, formações e mentorias e quaisquer outros materiais, são integralmente protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É concedida permissão ao Usuário para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) nos sites da HUMANOCENTER LTDA , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial.
Releve-se que esta é a concessão de licença, não uma transferência de título e, sob esta mesma licença, você NÃO pode: modificar ou copiar os materiais; usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido nos sites da HUMANCOENTER LTDA : remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma das condições citadas no parágrafo anterior e podendo, inclusive, sem necessidade de justificativa prévia ser rescindida por HUMANOCENTER LTDA a qualquer momento.
Outrossim: ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
5.1. Uso correto e adequado do material do curso
O material dos treinamentos, cursos, formações e mentorias só pode ser usado para fins pessoais e não comerciais.
O usuário concorda em não copiar, redistribuir, retransmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer parte dos materiais dispostos em nossa plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários dos direitos autorais.
5.2. Da proibição a pirataria e do plágio
É estritamente proibido piratear, copiar, distribuir ou plagiar qualquer parte dos cursos disponíveis nessa plataforma, bem como materiais complementares que são fornecidos. A violação desta cláusula pode resultar em ações legais imediatas, tanto civis como criminais, e a revogação imediata do acesso aos conteúdos e sem reembolso.
5.3. Das consequências de violações ao presente contrato
O não cumprimento deste Termo de Uso poderá resultar em ações judiciais, seja criminal ou civil, não se limitando aos danos por perdas materiais e/ou morais e lucros cessantes, honorários advocatícios e custos judiciais.
6. Do direito de arrependimento
Nossa política de direito de arrependimento está de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o qual prescreve a possibilidade de arrependimento em até 07 (sete) dias após a data de aquisição e inscrição.
Nesta hipótese todos os bônus bem como o próprio serviço serão automaticamente cancelados.
Para o exercício do Direito de Arrependimento basta enviar um e-mail para humanocenter@humanocenter.com.br, sob pena da impossibilidade de ressarcimento do valor pago.
Após o direito de arrependimento exercido, o reembolso do valor pago será realizado integralmente e na mesma forma e fonte de pagamento utilizada pelo cliente no ato da compra na plataforma de pagamentos. Para compras no cartão de crédito, após o estorno junto a operadora do cartão, os valores e prazos são definidos pela própria operadora.
Para resguardar a integridade dos treinamentos, cursos, formações e mentorias e evitar práticas de má-fé, a liberação do conteúdo ocorrerá de forma parcial nos primeiros 07 (sete) dias após a compra. Ou seja: durante o período de arrependimento, o aluno terá acesso parcial ao curso, suficiente para avaliar a qualidade do material e a adequação às suas necessidades.
Esta medida se justifica para prevenir condutas abusivas, como o consumo integral do material seguido da solicitação de reembolso dentro do prazo legal de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após o término desse período, e na ausência de manifestação de arrependimento, o acesso ao conteúdo completo será disponibilizado ao aluno.
7. Das limitações
Em NENHUM caso o HUMANOCENTER LTDA será responsável por quaisquer danos advindos da utilização de produtos da HUMANOCENTER LTDA, tais como: danos por perda de dados ou devido a interrupção dos negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em HUMANOCENTER LTDA; mesmo que a proprietária da HUMANOCENTER LTDA ou um representante(s) autorizado(s) tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
8. Precisão dos materiais
Embora tenham sido tomados todos os cuidados com o material ofertado, os materiais exibidos nos sites da HUMANOCENTER LTDA podem eventualmente incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.
A HUMANOCENTER LTDA NÃO garante que qualquer material em seus sites sejam precisos, completos ou atuais.
Acrescente-se que a HUMANOCENTER LTDA pode, a qualquer tempo, fazer alterações nos materiais contidos em nos sites em tela, sem aviso prévio a contratante/usuário.
Ainda assim, a HUMANOCENTER LTDA não se compromete neste ato a atualizar os materiais.
Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
8.1 Links
A HUMANOCENTER LTDA, neste ato declara não ter analisado todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por HUMANOCENTER LTDA. Ou seja: o uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
9. Da aceitação dos Termos
Ao entrar em nossa plataforma, o Usuário confirma que leu e entendeu todos os termos contidos neste Termo de Uso da Plataforma, e que concorda em aderir a todos os termos aqui estabelecidos.
10. Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as condições da HUMANOCENTER LTDA sob ótica da Lei de Direitos Autorias (Lei 9.610/1998) e você se submetendo irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
11. Do Fórum
Para dirimir qualquer e eventual litígio elegem as partes contratantes o fórum da Cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte.